Arquivo Historico
Tipo COMISSÃO ESPECIAL PARA DAR PARECER SOBRE A PROPOSTA DE LEI QUE ALTERA A CARTA CONSTITUCIONAL E ACTOS ADICIONAIS
DESCRIÇÃO DO SUB-FUNDO
Nível de descrição: Sub-Fundo 
Data de Produção: Inicial: 1900 | Final: 1900 
Dimensão e Suporte: 1 documento 
Código de referência: PT-AHP/CD/CEPPLCC 
História: A “Commissão que tem de dar parecer sobre a proposta da reforma constitucional” foi eleita em sessão de 26 de março de 1900 (ver Diário da Câmara dos Deputados, n. 38), ficando composta pelos Deputados Adriano Anthero de Sousa Pinto, António Ferreira Cabral Pais do Amaral, António Simões dos Reis, Artur Pinto de Miranda Montenegro, Francisco Joaquim Fernandes, Francisco José de Medeiros, Frederico Ressano Garcia, João Catanho de Menezes, Joaquim Simões Ferreira, José Dias Ferreira, José Gonçalves da Costa Ventura, Libanio António Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Ovidio Alpoim Cerqueira Borges Cabral, António Lopes Guimarães Pedroza. Tratava-se, mais concretamente, da Proposta de Lei n.º 14-K, assinada pelo governo e que alterava alguns artigos da Carta Constitucional e dos Atos Adicionais. 
Âmbito e Conteúdo: Lista de membros que compõem a Comissão e Relação de documentos entrados na Comissão. 
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